terça-feira, 4 de agosto de 2015

ASSESSOR JURÍDICO DA AMESE OFICIA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E COMANDANTES DA PMSE E CBMSE SOBRE GRAEs.

Na manhã desta terça-feira, o assessor jurídico da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, atendendo solicitação de policiais e bombeiros militares, oficiou o Secretário de Segurança Pública e os Comandantes Gerais da PMSE e do CBMSE, informando da dificuldades que militares têm encontrado para identificar a que serviço corresponde a GRAE que é depositada, não permitido que se possa fazer a devida conferência dos serviços trabalhados com os respectivos pagamentos nos contracheques, solicitando que fosse viabilizado junto a SEPLAG a criação de códigos específicos para cada serviço desempenhado, publicando-se em BGO tais códigos para posterior conferência.

Confiram abaixo os ofícios encaminhados pela AMESE às autoridades citadas:



PRESOS AMEAÇAM DELEGADO DA 2ª DELEGACIA METROPOLITANA DE ARACAJU.


O clima voltou a ficar tenso na 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, localizada no bairro Getúlio Vargas, no final da manhã desta terça-feira (04). Esse é o terceiro episódio de tumulto no local, nos últimos 20 dias, o que reflete um problema antigo das delegacias e carceragens sergipanas: a superlotação.

O prédio possui seis celas, com capacidade para acomodar quatro presos, no máximo oito; mas algumas chegam a abrigar até 13. No total são 70 presos, todos da Justiça que, por não ter como transferi-los para os presídios, onde também existe a superlotação, acaba deixando o problema para as delegacias.

Assim como no dia 16 de julho, a confusão de hoje começou com a suspensão das visitas por causa da greve da Polícia Civil e da operação Parcelamento, promovida pelos delegados.

Inconformados, os presos quebraram câmeras, jogaram roupas e objetos para fora das celas e ameaçaram o delegado Luciano Cardoso de morte.

O clima foi controlado com a chegada do Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb). Mas, segundo o delegado, o clima do local é de tensão permanente, principalmente nos plantões, realizados por apenas dois agentes de polícia. “Foram três horas de baderna e ameaças, me ameaçaram de morte”, disse Luciano Cardoso.

Para ele, é preciso ter leis mais rígidas e sistema carcerário mais eficiente. “É preciso repensar esse sistema”, desabafou.

Fonte:  F5 News (Aline Aragão)

CÂMARA APROVA SEPARAÇÃO DE PRESOS DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO CRIME.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário. A proposta também havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos. Também recebe tratamento diferenciado, hoje, o preso que era funcionário da administração da justiça criminal na época do fato.

O projeto separa os presos provisórios em acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e por crimes diversos.

Já os condenados serão divididos em: condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e demais condenados por crimes diversos.

Pelo projeto, também deverá ser segregado em local próprio o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

Critérios para separação

O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação da matéria com o argumento de que hoje presos por crimes não violentos são juntados a condenados por crimes hediondos. “A proposição estabelece critérios para a separação dos presos condenados, matéria ainda não tratada na Lei de Execução Penal, que se refere apenas aos presos provisórios, segregando o preso primário dos reincidentes”, explicou ainda Amin.

O tratamento diferenciado do preso provisório, prosseguiu Amin, decorre do fato de ele poder provar sua inocência.

O relator também concordou com a proteção prevista a presos ameaçados. “A proteção, inicialmente concedida apenas aos funcionários da administração da justiça criminal, foi estendida a todos os presos que se encontrem ameaçados pelos demais. Essa modificação é conveniente e oportuna, pois cabe ao Estado a proteção da vida dos presos.”

Fonte:  Agência Câmara

DEPUTADO VAI A DELEGACIA E É RECEBIDO POR PRESO: “O DOUTOR FOI COMPRAR REMÉDIO”.


O deputado Gilson Andrade (PTC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (04), para falar sobre o descaso que está a Segurança Pública em Sergipe, após realizar visita em meados de julho, quando ainda estava de recesso parlamentar. Ele e sua equipe de assessoria estiveram nas delegacias da região sul do Estado localizadas nos municípios de Arauá, Tomar do Geru, Itabaianinha, Cristinápolis, Umbaúba, Pedrinhas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy.

“Fiz questão de que as visitas fossem num final de semana porque é quando a situação é mais crítica e mais acontecem as tentativas de homicídios, brigas e confusões. Chegando à delegacia de Arauá os policiais nos informaram uma série de problemas, destacando a precariedade na estrutura física, carência de efetivo, a falta de progressão de carreira e de reajuste salarial da classe. Em seguida, fomos à delegacia de Tomar do Geru, onde me deparei com uma situação de total descaso. Não tinham policiais quando chegamos, a única coisa que constatamos foi o almoço pronto pela cozinheira que é funcionária da prefeitura cedida para este fim. Após alguns minutos, chegaram dois policiais em uma viatura Amarok com carroceria descoberta que é inadequada para este fim”, retratou.

O parlamentar também destacou que o próprio Governo do Estado prega a unidade das polícias, mas, na prática, essa situação não existe, pois há medição de forças como pôde constatar ao chegar à delegacia do município de Umbaúba que estava vazia, embora com as lâmpadas acesas e a televisão ligada. “Essa foi a maior surpresa que tive em toda minha vida. Chegando nessa delegacia ao bater no cadeado e com palmas, uma voz surgiu do interior da unidade. Disseram que o doutor saiu para comprar remédio. Tive a constatação de que fui atendido pelo detento”, enfatizou informando que em seguida se dirigiu para o Batalhão da Polícia Militar deste município, que também estava fechado e foi informado por populares que lá trabalham em separado a polícia civil e a militar.

Em Cristinápolis esteve no Centro Integrado de Segurança Pública, onde percebeu a melhor estrutura dentre as demais da região Sul do Estado. Inaugurada em abril de 2014, conta com ótimas instalações, dois policiais e uma viatura Palio Weekend, no entanto, o policial de plantão disse que o delegado comparece duas vezes por semana com o escrivão que o acompanha, pois ele responde também pela delegacia de Tomar do Geru. No município de Pedrinhas outra situação que lhe chamou a atenção foi que lá, uma parte da refeição é fornecida pela prefeitura e a outra por um ex-prefeito. Já o Centro Integrado de Segurança Pública de Santa Luzia do Itanhy, que foi reformado em abril de 2015, não faz boletim de ocorrências, tendo que ser feito em Indiaroba, pois não tem escrivão e o delegado atende em Santa Luzia e Indiaroba. “Em Indiaroba os policias disseram que o delegado só comparece durante a semana, portanto, aos finais de semana os boletins de ocorrência não são realizados e os flagrantes são encaminhados para Estância”, informou concluindo o seu discurso, com a exibição de um vídeo ilustrando toda a situação no quesito segurança pública nas delegacias da região sul que visitou.

Apates

O deputado Capitão Samuel (PSL) parabenizou o deputado Gilson Andrade (PTC) e disse que o quesito segurança em Sergipe só quem não debate ou diz que está boa é quem não vive no Estado. Da mesma forma, a deputada Maria Mendonça (PP) foi solidária ao pronunciamento salientando a necessidade de que o Governo do Estado tome providências para que seja coibido o alto índice de criminalidade. “O cidadão está refém com a sua família. É preciso que o governo apresente uma maneira de que possa mostrar a esses marginais que tem comando, afinal de contas, temos grandes policiais e delegados extremamente preparados”, salientou.

 “Me somo ao pronunciamento de Vossa Excelência e o parabenizo pela preocupação em mostrar a situação da segurança pública no Estado de Sergipe ao percorrer as delegacias dos municípios da região sul. Infelizmente o Governo acha que a oposição só quer o mal, mas só queremos o bem e pensamos no melhor para Sergipe”, destacou o correligionário deputado Georgeo Passos.

Fonte:  Faxaju

ATRASO SALARIAL LEVANTA DEBATE SOBRE INTERVENÇÃO NO STF.

STF discutiu, nesta segunda-feira, o recurso do governo Sartori que, em outras palavras, pede autorização para atrasar os vencimentos dos funcionários


Enquanto o Rio Grande do Sul vivia mais um dia de protestos e paralisações de servidores públicos por conta do parcelamento de seus salários, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam o recurso do governo Sartori que, em outras palavras, pede autorização para atrasar os vencimentos dos funcionários. Como o ministro Teori Zavascki, que é catarinense mas fez carreira no Estado, pediu vista, o julgamento foi suspenso, mas será retomado quarta-feira.

Quando o assunto voltar à pauta do plenário, a Corte terá de decidir não apenas sobre a legalidade do atraso, mas principalmente sobre as consequências do descumprimento da ordem judicial, que pode gerar uma intervenção federal no Estado.

Antes de Teori concordar que o governo gaúcho "não tem dinheiro para pagar a folha" e pedir tempo para analisar o que pode ocorrer a partir do atraso, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Edson Fachin já haviam antecipado os votos contra o recurso do Piratini. Lewandowski, aliás, foi o primeiro a falar sobre a possibilidade de intervenção, prevista no artigo 34 da Constituição. O presidente do STF havia negado a liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que pretendia suspender as decisões que impediam parcelamento de salários. A PGE, então, recorreu e o recurso entrou na pauta nesta segunda-feira.

Segundo especialistas, como o professor titular de Direito Constitucional da Unisinos e procurador de Justiça aposentado Lênio Streck, a hipótese existe, mas seria inédita uma intervenção ordenada pelo Supremo em um Estado da federação.

– Nunca, até hoje, o STF decretou intervenção nessas circunstâncias. A própria Corte tem julgamentos em situações semelhantes em que os Estados especificaram a falta de recursos – explica.

A tendência é de que a situação financeira do Estado se agrave nos próximos meses, com a probabilidade de que a linha de corte dos salários, que foi de R$ 2.150 em julho, não passe de R$ 1 mil em agosto. Há também no horizonte uma série de dificuldades para o governo manter em dia o pagamento da dívida com a União. Esses fatores podem fortalecer a ideia de intervenção, levantada pelos ministros.

Fonte:  Zero Hora

POLICIAIS CIVIS FAZEM GREVE E SOCIEDADE FICA SEM SERVIÇO.

Agentes e escrivães decidem entrar na Operação Parcelamento dos delegados.

Foto: Jadilson Simões/ Equipe JC

O primeiro dia de greve dos policiais civis de Sergipe foi de pouco movimento nas delegacias da capital. Quem buscou atendimento foi orientado a retornar para casa. Confecção de boletins, realização de audiências e visita a presos estão suspensos nas unidades policiais. No Instituto Médico Legal (IML) o serviço de exame de corpo delito foi prejudicado. O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) garantiu que há apenas 30% do efetivo em serviço. Os agentes e escrivães juntam-se aos delegados que estão realizando a “Operação Parcelamento” desde o último dia 29.

A reportagem do JORNAL DA CIDADE esteve em duas delegacias da capital: a 1ª DM, localizada no Conjunto Leite Neto, zona Sul da capital; e a 2ª DM, no Centro de Aracaju. Na 1ª DM, as pessoas que procuraram os serviços foram orientadas sobre a paralisação. “As pessoas que estão vindo estamos informando sobre a situação. Pedimos a compreensão de todos. Sei que as pessoas que vêm até uma delegacia é porque necessitam, saem de casa, gastam tempo e dinheiro com o deslocamento, mas infelizmente devem compreender que a culpa não é nossa. Estamos apenas exigindo nossos direitos”, disse a delegada Maria Zulnaria. 

“Vim prestar uma queixa... mas cheguei disseram que não iam fazer porque estão em greve. Eu acho que tem que fazer greve mesmo, mas sempre acaba sobrando para quem? Para nós, não é?”, questionou o autônomo Luiz Gama, ao deixar a 2ª DM, que não sabia da paralisação dos policiais. Ele esteve na unidade policial para fazer um boletim de ocorrência contra uma ameaça de morte que sofreu no final de semana. 

Os servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), ligados ao Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística e Instituto de Análise e Pesquisas Forenses, também pararam suas atividades. No IML, algumas pessoas aguardaram por horas o atendimento. “Eu já estou aqui tem mais de uma hora, mas vou aguardar para ver se vão me atender”, disse uma manicure, que pediu o anonimato.

Instituto de Identificação

E para quem for precisar dos serviços de Instituto de Identificação, o Sinpol alerta que o órgão não abrirá nesta terça-feira. No primeiro dia de greve a paralisação no Instituto foi parcial, já que contou com o trabalho de funcionários de cargos comissionados. “Vamos parar tudo. Avisamos a população que não deixem suas casas para vir ao Instituto de Identificação porque as portas estarão fechadas”, alertou.

Segundo o presidente do Sinpol, João Alexandre, estão sendo mantidos os 30% do efetivo e os serviços de lavratura de flagrante, lavratura de apreensão de adolescente e expedição de guias para exames periciais. Os policiais civis de Sergipe cobram do Governo do Estado, o imediato cumprimento dos acordos feitos com os servidores, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores aderentes da Cogerp e definição do índice de reposição anual inflacionária linear 2015, além do pagamento integral dos salários.

“Queremos o cumprimento dos acordos do ano passado, como também pontualidade e integralidade no pagamento dos salários dos servidores policiais civis e da Cogerp. Foi o estopim do início da greve”, disse o presidente do Sinpol. 

SSP

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o atendimento do Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal (IML) segue normal durante a greve da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e da Polícia Civil. No IML, a única restrição é para realização das perícias para obtenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que foi suspensa durante a paralisação.
Segundo a SSP, no caso da Polícia Civil as unidades que terão atendimento priorizado são o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), delegacias especializadas, como o Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) e as Delegacias Plantonistas Central e Zona Norte, em Aracaju, além das Plantonistas no interior do Estado.

O atendimento priorizará os casos urgentes, tais como flagrantes, autos de apreensões e de resistência e cumprimento de operações previamente agendadas pela Superintendência da Polícia Civil. A SSP garantiu que diante da redução do quantitativo de servidores públicos poderá haver demora na prestação do serviço, mas que ele será realizado. Quem tiver dificuldades no atendimento que procure a Superintendência da Polícia Civil, situado à Rua Duque de Caxias, S/N, Bairro São José, para ser direcionado para uma delegacia específica.

Fonte:  Jornal da Cidade

EMBROMAÇÃO.


Os dirigentes dos 14 sindicatos que se reuniram ontem com o governo estadual ouviram muita choradeira, porém saíram de lá com apenas uma reivindicação atendida: a criação de uma comissão permanente de negociação. No governo do saudoso Marcelo Déda (PT), comissão idêntica foi batizada pelos próprios sindicalistas de “mesa de embromação”. Quanto ao reajuste e o pagamento dos salários em dia, os representantes dos servidores foram aconselhados a tirarem o cavalinho da chuva.

Protesto

E para protestar contra o pagamento dos salários em duas parcelas, os servidores estaduais promovem, daqui a pouco, uma concentração em frente ao prédio da Assembleia, no centro de Aracaju. Os policiais civis já estão em greve, enquanto outras categorias devem cruzar os braços nos próximos dias. Por sua vez, o governo argumenta não ter condições para atender as reivindicações salariais dos servidores. A coisa tá braba!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

DIEESE: O ESTADO TEM DINHEIRO PARA PAGAR EM DIA OS SERVIDORES.


Na manhã desta terça-feira, 4, o dirigente do DIEESE em Sergipe, Luiz Moura, em entrevista no Jornal da Ilha FM, que o Estado tem dinheiro pagar a folha dos servidores em dia.

Segundo ele, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, segue um manuel conservador de calcular os índices da LRF, diferente do que faz o Tribunal de Contas do Estado: "Se o Estado fizesse a mesma coisa que faz o Tribunal de Contas, não estaria acima da LRF"

Estado arrecada mais do que paga

Repetindo o que disse na reunião de ontem, do governo com representantes de sindicatos de trabalhadores, Luiz Moura disse que o Estado arrecada mais do que paga: "Os números que o Estado apresentou não refletem o que o Estado arrecadou. A receita mensal do Estado gira em torno de R$ 700 milhões e a folha é de cerca de R$ 380 milhões. O que vem ocorrendo é que o Estado priorizou outros pagamentos em detrimento do pagamento da folha. Ou seja, uma coisa é estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, outra coisa é não ter o dinheiro".

Aposentados dos outros poderes

Luiz Moura disse no programa que o pagamento mensal dos aposentados dos outros poderes é de cerca de R$ 90 milhões mensais.

Previdência

Sobre o rombo da Previdência e a "culpa dos aposentados" pela crise financeira, Luiz Moura esclareceu: "Se o Estado, hoje, tira dinheiro do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência, lá atrás não havia esse déficit e o Estado lucrava e não se preparou para a situação atual", disse Moura.

Fonte:  NE Notícias

E agora a música que é primeiro lugar nas paradas dos servidores públicos:



Fonte:  Youtube

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

BRIGADA MILITAR FAZ "OPERAÇÃO PADRÃO".



Os reflexos do parcelamento de salários também já apareceram no fim de semana. Os policiais militares deram início a uma manifestação chamada de "Operação Padrão", que foi feita em várias cidades do interior do estado. A Brigada Militar promete ainda atender somente as chamadas de emergência.

Fonte:  R7

PARALISAÇÃO DE SERVIDORES AFETA SERVIÇOS ESSENCIAIS NO RIO GRANDE DO SUL.

Brigada Militar faz operação padrão, e delegacias só atendem casos graves.
Volta às aulas na rede estadual foi prejudicada por parada de professores.

Servidores protestam nas ruas de Porto Alegre (Foto: Itamar Aguiar/Estadão Conteúdo)

O protesto de servidores estaduais contra o parcelamento de salários adotado na sexta-feira (31) pelo governo do Rio Grande do Sul alterou a rotina de parte da população na manhã desta segunda-feira (3). A mobilização afeta serviços essenciais como segurança pública, transporte e educação.

Mais de 47% dos servidores não receberam o salário integral do mês de julho. O pagamento será feito em três parcelas. Na sexta (31), os servidores receberam a primeira, de R$ 2.150,00. Outra parcela, de R$ 1 mil, deve ser depositada até o dia 13 de agosto. Para os funcionários que recebem salário superior a R$ 3.150,00, o restante será pago até 25 de agosto.

Em Porto Alegre, uma caminhada de servidores estaduais bloqueia o trânsito na Avenida Borges de Medeiros, no centro da capital. Eles saíram do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em direção ao Palácio Piratini, a sede do governo gaúcho. Confira abaixo os principais serviços afetados até o momento.

Delegacias só atendem casos graves

Desde a madrugada, a Polícia Civil está registrando apenas ocorrências de crimes contra a vida, como assassinatos e estupros. Ocorrências de rotina não são atendidas, e muitas delegacias estão fechadas. Em Santa Maria, na Região Central, policiais civis se algemaram para protestar contra o parcelamento dos salários.

Policiais Civis usam algemas em protesto em Santa Maria  (Foto: Tiago Guedes/RBS TV)

A Brigada Militar também começou uma operação padrão no final de semana. Nenhuma viatura sai dos quartéis sem que esteja em perfeitas condições. Por isso, muitos policiais militares fazem rondas a pé, tanto na capital quanto no interior.

Havia do temor de que os policiais militares ficassem aquartelados e não fossem para as ruas nesta segunda-feira (3), o que acabou não se confirmando. O Comando-Geral da Brigada Militar reconhece que houve redução no efetivo em função das manifestações, mas garante que há policiamento nas ruas de Porto Alegre e do interior do estado.

Na capital, familiares de policiais militares protestaram pela manhã em frente à sede do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM). Segurando cartazes e faixas, esposas e filhos de policiais bloqueiam o trânsito por períodos curtos na Avenida Praia de Belas.

O 9º BPM atende 14 bairros da área central da cidade e mais as quatro ilhas do Guaíba. O comandante do batalhão, tenente-coronel Francisco Vieira, afirmou que há policiais nas ruas, mas com efetivo reduzido. “Temos 10 viaturas, de 20 a 30 homens trabalhando. Aquelas pessoas que não têm urgência, que não venham para cá”, afirmou.

No interior do estado, também houve protestos de PMs. Durante a madrugada, por volta das 4h30, pneus foram queimados no km 10 da ERS-446, em Carlos Barbosa, na Serra. Faixas e cartazes foram colocados às margens da rodovia. O mesmo ocorreu no km 68 da ERS-122, em Farroupilha.
Ônibus da Carris não circulam

Em Porto Alegre, os ônibus da empresa pública Carris, a mais importante da cidade, não estão circulando na manhã desta segunda. Os rodoviários alegam falta de segurança nas ruas da capital em função da redução do efetivo da Brigada Militar.

Desde a madrugada, rodoviários se concentraram em frente à sede da empresa, no bairro Partenon. Por volta das 9h, uma assembleia da categoria decidiu que os coletivos não irão circular no turno da manhã. Uma nova votação deve ser realizada à tarde.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) organizou uma operação para compensar a falta de ônibus da Carris, cuja frota é de 383 veículos e 29 linhas. A companhia transporta cerca de 250 mil passageiros diariamente e responde por 22% de todo o serviço na capital gaúcha.

Para suprir a falta de coletivos da Carris, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deslocou ônibus de outras empresas privadas para tender as linhas transversais. A Conorte atenderá linhas T1 e T4 com oito ônibus. Já a STS atenderá linha T11 com 10. A Unibus atenderá linhas T6 e 346, também com 10 ônibus.

Volta às aulas prejudicada

Escolas estaduais sofrem os reflexos da paralisação de professores que aderiram ao dia de mobilizações dos servidores públicos. A volta às aulas dos alunos após as férias foi prejudicada em instituições de Porto Alegre e também do interior do estado.

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) pede aos pais que façam contatos com as escolas dos filhos antes de sair de casa para confirmar se haverá aula ou não. A secretaria afirma que o calendário escolar será mantido.

Já a orientação do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sundicato) é para que as escolas fiquem com as portas fechadas por 24 horas. Adere à paralisação quem quiser, diz o sindicato.

Em Porto Alegre, várias escolas amanheceram fechadas. Um dos mais tradicionais da capital, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos não abriu os portões. No Instituto de Educação, cartazes fixados nas grades alertavam sobre as paralisações.

Nas 50 escolas estaduais de 11 municípios do Norte do estado abrangidos pela 17º Coordenadoria Regional de Educação (CRE) não houve aula nesta manhã. Alunos que compareceram foram informados da adesão à paralisação do funcionalismo público e dispensados pelos diretores.

Um grupo de professores está acorrentado em frente à CRE, em Santa Rosa, em um ato simbólico à decisão do parcelamento de salários. Segundo o sindicato da categoria, as aulas devem ser retomadas ao longo dos próximos dias, conforme adesão das escolas.

Fonte:  G1 RS

LEI RECONHECE NÍVEL SUPERIOR AOS POLICIAIS DA PMDF.


Hoje estive reunido no gabinete do Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF) que protocolou o Projeto de Lei nº 2462, alterando a Lei 7.289 de 18/12/1984 para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da Carreira do Policial Militar do Distrito Federal que reconhece a carreira do Policial Militar como de Nível Superior. Vale ressaltar que desde 2009 é exigido o nível superior para ingressar nos quadros da PMDF.  

A medida acompanha o ajuste legal realizado pela Polícia Federal e Polícia Civil, que apesar de exigirem o nível superior para ingresso, só tiveram o reconhecimento da carreira como de nível superior no início de julho. 

Em 2014 foi aprovada a Lei nº 13.034 que alterava a Lei nº 9.266 de 15 de março de 1996 reorganizando as classes da Carreira Policial Federal A Polícia Civil do DF tentou emendar a Lei, porém não conseguiu por ser um projeto específico da Polícia Federal, vindo a conseguir êxito somente agora em 2015.

Vale ressaltar que foi tentado emendar o PL 8078/14 (destinado à Polícia Civil do DF) com o objetivo de incluir a Polícia Militar, já que a mesma ficara à margem desse avanço legislativo. Porém o Relator do Projeto, o também Deputado Federal Laerte Bessa e delegado de Polícia Civil, não demonstrou empenho em inserir os policiais militares, o que poderia ter sido feito acrescentando a emenda, que agora segue como Projeto de Lei de autoria exclusiva do Deputado Alberto Fraga.

Ao contrário do que se tem pregado por muitos nos corredores das casernas, tem sido uma praxe do Deputado Alberto Fraga, oriundo da classe de policiais militares do DF, seu empenho em buscar a valorização da classe incansavelmente. Recentemente encaminhou uma emenda parlamentar à Polícia Militar na ordem de 10 milhões de reais e muitas outras devem vir por aí.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2462, o Artigo 11 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, passará a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 11. A carreira de Policial Militar do Distrito Federal é de nível superior, exigindo-se para a matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas obrigações para com o serviço militar, bem como a apresentação, conforme o edital do concurso, de diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal.”(NR)

Da redação com informações da ACS do Deputado Alberto Fraga.

Fonte:  Blog Tenente Poliglota

BOM EXEMPLO: PREFEITO DE GLÓRIA ANUNCIA CORTE DE 50% DO SEU SALÁRIO E DO VICE. GOVERNO DO ESTADO PODERIA FAZER O MESMO.

Secretários também terão redução de 20% nos próximos três meses


O prefeito de Nossa Senhora da Glória, Francisco Carlos Nogueira (PT), anunciou na última sexta-feira (31) que, a partir deste mês, terá o seu salário reduzido em 50%. A medida tem o objetivo de enxugar a folha de pagamento do Município e vai atingir também o vice-prefeito, que terá o salário reduzido pela metade e os secretários, que sofrerão uma redução de 20% nos vencimentos.

A Prefeitura também deve adotar outras medidas para contenção de despesas, com o objetivo de manter a situação econômica da capital do sertão estável. Os cortes valerão pelos próximos três meses.  

 “Chegou a hora de nos abraçarmos e cortarmos o que temos que cortar da nossa própria carne, para que amanhã, depois de fazer tanto, a gente não acabe perdendo”, observou Francisco.

De acordo com as informações do Portal da Transparência, Glória possui uma receita total de R$ 49.637,00 e uma despesa de R$ 48.877,00 mensalmente.

Fonte:  F5 News

BLÁ, BLÁ, BLÁ.


Sindicalistas representantes dos servidores estaduais serão recebidos hoje em Palácio pelo vice-governador Belivaldo Chagas (PSB). Vão cobrar reajuste salarial e o fim imediato do parcelamento dos salários. Além do vice, foram escalados para chorar miséria os secretários Jeferson Passos (Fazenda) e João Gama (Planejamento). Os três vão debulhar aquela velha cantilena que o Estado está quebrado e coisa e tal.

Braços cruzados

E por causa do parcelamento dos salários de julho, os policiais civis de Sergipe cruzaram os braços nesta segunda-feira. Prometem só retomar as atividades quando o governo garantir o pagamento integral dos salários. Por este mesmo motivo, os delegados de Polícia e os auditores fiscais estão fazendo “operação tartaruga” desde a semana passada. Outras categorias de servidores estaduais também prometem entrar em greve nos próximos dias.

BRIGADA MILITAR PÕE ALUNOS-PMs PARA SUPRIR AUSÊNCIA DE POLICIAIS NAS RUAS.

Falta de efetivo foi compensada pela presença de homens da Academia de Polícia Militar na Capital
Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Apesar da paralisação de servidores públicos, os moradores de Porto Alegre tiveram sinais de normalidade na área da segurança na manhã desta segunda-feira. Pelos diversos bairros, duplas de brigadianos a cavalo, de bicicleta e a pé foram vistas circulando — cena não muito diferente dos dias comuns.

No Centro, a falta de efetivo do 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi compensada pela presença de 49 homens da Academia de Polícia Militar. Na Praça XV, local onde está localizada a 1ª Companhia da Brigada Militar, as viaturas ficaram estacionadas durante a manhã. Quem passava por ali perguntava sobre reforço na segurança. A resposta vinha da capitã Cristiane Silveira:

— Estamos funcionando normalmente. Nada de atípico por aqui — disse ela.

No Centro Integrado de Segurança Pública do bairro Intercap, onde a Polícia Civil e Brigada Militar dividem o mesmo espaço físico, os servidores foram trabalhar, mas não fizeram atendimento ao público. No guichê da delegacia, a exceção era apenas para crimes contra a vida, como lesão corporal e estupro.

Segundo o chefe de investigação Emerson Aires, o objetivo da parada é informar a sociedade.

— Torcemos para que não aconteça nada de grave. Mas a probabilidade de que hoje tenha um aumento da criminalidade é altíssimo — disse.

No Batalhão de Operações Especiais (BOE), o pátio encontrava-se cheio de viaturas e o trabalho dos brigadianos funcionou normalmente.

Até o fim da manhã, as esposas dos brigadianos que impediam a saída de policiais na Avenida Praia de Belas, no 1º e 9º BPM, permaneciam no plantão em frente ao portão. Cerca de 20 a 30 policiais saíram para trabalhar. No interior do quartel, a informação é de que cerca de 90 brigadianos estariam sem trabalhar.

No Presídio Central, a movimentação não foi atípica. Segundo agentes da Susepe, a paralisação em todas as penitenciárias do Estado consiste na suspensão da movimentações internas, audiências e transferências de presos. Alimentação, procedimento médico e serviços de limpeza seguem.

— Os colegas de plantão trabalham normalmente, para não haver risco de rebelião. Mas nós paramos para protestar contra esse caos que está a segurança. Para trabalhar, a gente teria que descumprir a lei, pois está com colete vencido, carro com IPVA atrasado, tudo irregular — diz um funcionário da Susepe que prefere não se identificar.

Até o dia 18, quando ocorre reunião geral que decidirá sobre possível greve dos servidores públicos, a Polícia Civil faz operação padrão, de funcionamento em regime parcial.

— Há horas denunciamos aumento da criminalidade e brutalidade. Agora, juntou a questão do salário e paramos mesmo — diz Isaac Ortiz, presidente do sindicato dos agentes da polícia civil.

Segundo ele, a aparência de uma manhã tranquila foi "maquiada" pela presença dos alunos-PMs no Centro. Ortiz afirmou ter tomado conhecimento de arrastões e roubos na região central da cidade.

Veja imagens da manhã de protestos e paralisações:







Fonte:  Zero Hora

1ª CIA/6º BPM PRENDEM CINCO MULHERES POR FURTOS NO COMÉRCIO DE BOQUIM E ESTÂNCIA.



A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 6º BPM), prendeu na tarde do sábado, 1º, no município de Boquim, distante 82 quilômetros da capital, cinco mulheres que estavam efetuando furtos e roubos.

A polícia chegou até o grupo após denúncia sobre delitos no local. Diante do informe, os PMs empreenderam buscas, até encontrar Marcela Nascimento, de 23 anos, Marina Nascimento, de 29 anos, Ana Cristina, de 27 anos, Elândia Almeida, de 40 anos, e Maria Gabriela dos Santos, de 30 anos.

Segundo os policiais militares, o quinteto reside em Aracaju e estava em Boquim para efetuar roubos e furtos na área comercial do município. Ainda de acordo com levantamentos, as infratoras já vinham de Estância, onde também tinham subtraído produtos do comércio local.

Após averiguações mais detalhadas, as mulheres confessaram que estavam guardando os produtos subtraídos no veículo Prisma, de cor preta e placas QKO-9783, que também foi apreendido em Boquim. O caso foi levado à Delegacia Regional de Estância pela guarnição composta pelo sargento Nabal e os cabos Fortaleza, Joelson e Ferreira.