CÂMARA APROVA TEXTO DO RELATOR PARA PROJETO ANTIDROGAS; FALTA VOTAR DESTAQUES.

A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. A continuidade da votação dos destaques ficará para a próxima semana.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques apresentados à proposta.

De acordo com o texto do relator, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos.

Internação

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares.

A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad.

Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. Em relação à primeira versão do substitutivo, o tempo máximo de internação involuntária diminuiu de 180 para 90 dias, mas o familiar pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento.

Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas. O sigilo dos dados será garantido.

Polêmica

A previsão de internação involuntária causou polêmica no Plenário. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a medida é repressora, não vai resolver o problema do consumo e vai incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema.

"Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica e, agora, qualquer familiar com dificuldade de lidar com a droga vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente", disse.

Já o autor do projeto, Osmar Terra, afirmou que o texto mira em usuários que estão nas ruas sem condições de se reabilitar. "São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os próximos 15 minutos para usar a droga", disse.

O deputado Weliton Prado (PT-MG) também defendeu a internação. “Hoje, as famílias ficam desesperadas porque não conseguem uma vaga para internarem seus filhos. Um dos pontos mais importantes desse projeto é justamente não ficar esperando anos e anos, meses e meses, uma determinação judicial”, defendeu.

Combate ao crack

O relator do projeto, Givaldo Carimbão, disse que o texto tem como alvo principal os usuários de crack. Osmar Terra, por sua vez, lembrou que várias cidades brasileiras têm a chamada cracolândia, locais em que se compra e se consome o crack. “Estamos lidando com pessoas que estão morrendo, que consomem tudo o que têm”, argumentou.

Na discussão da matéria, Givaldo Carimbão rejeitou a adoção de modelos de outros países onde não há o consumo do crack. “O Brasil é o maior consumidor mundial dessa droga”, afirmou.

Entretanto, para o líder do Psol, Ivan Valente, o projeto adota estratégia equivocada de combate ao problema, deixando a repressão aos cartéis de drogas de lado. “Em todos os países em que essa linha foi adotada houve um fracasso. Devemos combater os cartéis de drogas, e a internação involuntária pode não ser efetiva”, afirmou.

Já o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que a questão das drogas precisa passar da esfera da segurança para a saúde.

Bebidas alcoólicas

Por meio de destaque do PR, o Plenário retirou do texto a determinação de que os rótulos de bebidas alcoólicas contivessem advertência de seus malefícios, segundo frases estabelecidas pelo órgão competente. A mensagem deveria ter imagens ilustrando o seu sentido. Foram 169 votos contra 149.

Apesar do pedido de muitos partidos para a retirada do dispositivo antes da votação, o relator manteve no texto por acreditar na associação do uso da bebida com o começo do uso de drogas ilícitas.

Givaldo Carimbão afirmou também que as mensagens de alerta foram eficientes no caso cigarro. “Quando isso ocorreu com o fumo, várias pessoas foram esclarecidas e pararam de fumar, o mesmo ocorreria com a bebida.”

Os deputados contrários à advertência defenderam o tratamento do tema em um projeto em separado. Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a proibição seria uma “irresponsabilidade com a indústria nacional”, argumento usado também pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) afirmou que rotular com advertências apenas os produtos nacionais fere a isonomia com os produtos importados. Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) disse que não cabe apenas discutir os rótulos das bebidas. “Não será esse texto no rótulo que vai resolver o problema do consumo de bebida alcóolica. Só vai prejudicar o setor. Temos de discutir a questão aprofundada, por exemplo, a prática de open bar nas discotecas e nos bares brasileiros”, disse.

Comunidades de acolhimento

Outra forma de atendimento ao usuário ou dependente prevista no projeto é o acolhimento em comunidades terapêuticas, com adesão voluntária. Elas devem oferecer ambiente residencial propício à promoção do desenvolvimento pessoal e não poderão isolar fisicamente a pessoa.

Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica, a ser realizada com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Plano individual

Em qualquer caso de tratamento, deverá ser montado um Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado com a participação dos familiares ou responsáveis.

Devem constar do plano os resultados de avaliação multidisciplinar, os objetivos declarados pelo atendido, as atividades de integração social ou capacitação profissional, formas de participação da família e medidas específicas de atenção à saúde. Esse plano será atualizado ao longo das fases de atendimento.

Reinserção social

As pessoas atendidas pelo Sisnad poderão participar de programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. Um destaque do PDT, aprovado pelo Plenário, retirou do texto a “prioridade absoluta” que seria dada aos dependentes.

Na legislação que disciplina o Sistema S, o texto permite a oferta de vagas por meio de convênio com os gestores locais dos sistemas de políticas sobre drogas.

Fonte:  Agência Câmara

PRÉ-CANDIDATA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DEFENDE A DESMILITARIZAÇÃO E APROVAÇÃO DA PEC 300.

“Fico muito agradecida pela homenagem recebida, pois sei que ela não se dirige a mim apenas como indivíduo, mas representa toda a luta em prol das causas sociais”, diz a ex-deputada federal Luciana Genro, do Rio Grande do Sul, que recebeu na última segunda-feira (20) o título de cidadã natalense na Câmara Municipal de Natal. A pré-candidata à presidência da República pelo PSOL tem acompanhado há anos as ações dos policiais e bombeiros militares por melhorias nas condições de trabalho e valorização da categoria. Ainda quando era deputada, Luciana constatou a situação de repressão na qual vivem os profissionais para reivindicar seus direitos.

“Desde 1997, com a greve dos policiais militares no Rio Grande do Sul, defendo que a militarização é um aspecto negativo, pois a coerção vivida por eles em todo o Brasil reflete na maneira como lidam com a população. Desse modo, para se ter policiais cidadãos, a desmilitarização é o caminho”, argumenta. A ex-deputada ainda defende a aprovação da PEC 300, que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares, pois afirma que só assim haverá igualdade salarial entre todos os policiais do país. “Hoje em dia, em Brasília se ganha bem, mas no Rio Grande do Sul, por exemplo, a categoria recebe uma das menores remunerações do Brasil. Precisamos mudar essa realidade para valorizar os que trabalham diariamente pela segurança pública”, finaliza.

A sessão solene de entrega do título de cidadã natalense a Luciana Genro foi de iniciativa do vereador Sandro Pimentel. Os subtenentes e sargentos militares estaduais estavam representados pelo presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques e pelo sargento Ivonaldo Marreiro, diretor jurídico da entidade. 

Fonte: asspmbmrn.org.br

10 DICAS P/ POLICIAIS ANDAREM ARMADOS EM TRAJES CIVIS.

1. Sua arma não lhe dá poderes sobrenaturais. Ou seja, tê-la na cintura não o torna invencível ou membro dos Avengers. Foi-se a época em que tinham medo de quem estava armado;

2. Estar armado em trajes civis muda sua forma de saque, o posicionamento de sua arma e também o condicionamento natural de acesso rápido a seu arm

amento. Ou seja, treine e esteja consciente desses três pontos;

3. Invista em um coldre para uso velado. Vai ser ridículo ter sua arma presa na borda da calça ou na sua cueca na hora do saque. Deixe essa gracinha para os três patetas;

4. Usa coldre velado em pochete abdominal ou de perna? Treine os saques também com esses acessórios! Sua arma não virá para sua mão de forma mediúnica e seus movimentos “finos” para abrir a pochete estarão prejudicados pelo estresse e pela carga de adrenalina que seu organismo recebeu. Lembre-se disso;

5. Sua boa intenção não é suficiente para identificá-lo como policial. Tenha E USE o distintivo que lhe caracteriza como tal. Sugiro que ele esteja posicionado na linha de cintura, no mesmo lado onde será realizado o saque. Quando do acesso a seu armamento, IMEDIATAMENTE o distintivo será visto, reduzindo drasticamente sua chance de ser confundido com um bandido;

6. Aumente a freqüência de manutenção de sua arma. Se antes suor não tinha tanto contato com seu armamento pelo fato de você estar fardado, agora vai ter!

7. Houve troca de tiros (I) e precisou neutralizar a ameaça? Disparos em regiões periféricas do corpo NÃO SOLUCIONAM CONFLITOS ARMADOS. Aquela estória de ” … dá um tiro na mão…/…atira na perna…” é coisa de quem assiste muito filme e, obviamente, de “achistas” dos mais descarados;

atinja o agressor social – em não havendo dúvida da necessidade legal de atuar – na região do torax, abdomem ou pelve gerando uma “cavidade permanente”. Isso aumentará sua possível sobreviência e a proteção de outras vítimas;

8. Houve troca de tiros (II) e precisou neutralizar a ameaça? Faça o seguinte:

a) cheque a sua volta a possibilidade de haver outros agressores e,

b) ato contínuo, de forma visual e tátil, veja se você está ferido – primeiro pescoço, região toráxica, depois abdominal, pélvica e parte interior das coxas (pontos onde hemorragias seriam mais graves); depois, parte interior dos braços e lateral do corpo;

c) é comum que você, por questões psicofisiológicas, não sinta ou perceba alguns ferimentos e nem faça uma checagem periférica para ver se há outras ameaças;

9. Potencialize sua possibilidade de sobrevivência tendo a certeza de que você tem chances de se ferir e vai ter que resistir a dor. Negar ou ter medo desse fator é um sinal de que você está pouco preparado para neutralizar uma ação com o uso da força letal;

10. Ligue para o 190 para comunicar o fato e para se identificar, descrevendo local, pessoas feridas (inclusive você) e como você está vestido, mantendo seu distintivo sempre a mostra; caso alguém se aproxime, mantenha-se alerta e não descuide da manutenção de sua proteção pessoal, pois hoje é raro agressores atuarem sozinhos.

Por Ten Cel PMDF Leonardo Sant'Anna

Fonte:  Facebook

PM's: VEJA SÓ A NOVA PIADA DOS BASTIDORES.

E nos bastidores da Polícia Militar de Sergipe a piada nova é que um oficial importante resolveu fazer visitas ao interior e marcando reuniões. Os policiais militares pensavam que as reuniões era para anunciar melhorias para eles, mesmo que seja na área estrutural. Que nada! Na reunião, o oficial vem anunciando aos colegas que será candidato a deputado estadual no próximo ano.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

COM 30 ANOS DE SERVIÇO, PMs AINDA CONTINUAM NA ATIVA.

Com 30 anos de serviços prestados à policia militar de Sergipe, alguns coronéis ainda continuam na ativa. Na ultima sexta-feira (17), pelo menos dois coronéis completaram o tempo de serviço e agora serão obrigados por força de lei de irem para a reserva remunerada (aposentar).

Uma situação que está acontecendo na corporação, acabou chamando a atenção de alguns policiais militares (praças e oficiais). Na ultima sexta-feira (17), os coronéis PM Lobo e Adolfo, completaram os 30 anos de serviço. Com isso, por não serem oficiais QOPM, são obrigados a irem para a reserva, inclusive não podendo gozar dos direitos dos QOPMs que podem continuar por ainda mais cinco anos.

Por conta disso, em um e-mail enviado ao FAXAJU on-line, um militar questiona o motivo de ainda não ter sido publicado o ato de aposentadoria dos dois oficiais, já que no caso do coronel Lobo, que hoje é o Corregedor da PM, em caso de alguma decisão por parte do oficial, essa decisão poderá ser questionada na justiça futuramente, por conta do prazo de validade de sua permanência na policia militar.

Outra situação levantada pelo militar é a possibilidade de oficiais e praças, continuarem na policia após os 30 anos. Com a criação do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP), muitos PMs acabam ingressando nesse Batalhão. Não há informação de que os dois coronéis possam ingressar nesse Batalhão, porem como ainda não foi definida a situação dentro da corporação, já que completaram os 30 anos, alguns PMs questionam se eles não poderiam ingressar no BESP.

Com essa situação que passa esses dois militares, um policial enviou um e-mail à redação onde explica algumas decisões proferidas por um juiz e pela Procuradoria Geral do Estado, que acaba mostrando que a forma como foi implantado o BESP é ilegal.

Veja o que diz o e-mail:

“A recente prisão de um Capitão da Polícia Militar, sob alegação de envolvimento com as mortes de jovens na cidade de Poço Verde, trouxe a tona um assunto bastante delicado e pouco discutido dentro da PMSE: Batalhão Especial de Segurança Patrimonial. Criado através do Decreto Nº 22.220 de 25 de setembro de 2003, o BESP, embora pensado de forma a empregar policiais militares da reserva (aposentados) nos serviços administrativos, e com isso empregar os policiais mais jovens no policiamento ostensivo, tornou-se aos poucos uma “moeda” de troca para apadrinhar amigos do poder de plantão. Exemplo disso foi a convocação do capitão citado no início deste texto, que embora não pudesse, por contrariar norma da própria corporação (PM respondendo a processo criminal não pode ser convocado para o BESP), foi convocado ficando desde o início (fevereiro de 2012) a disposição do gabinete do Secretário de Segurança, em funções diversas das previstas no Decreto 22.220. O que é mais grave, todavia, não são as convocações com finalidades diversas das previstas no Decreto, mas sim a própria existência do BESP, isto textualmente descrito em parecer da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe de nº 5.529/2012 (http://acervo.se.gov.br/easysearch/easysearchview/search?engine_name=core01&search_bean=AttachedFileReturnBean&source=1351510135608_arquivo.pdf&did=1351510135608&server=http://acervo.se.gov.br:80),motivado por consulta feita pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar – CBM para criar naquela corporação uma unidade similar ao BESP da Polícia Militar.  No citado Parecer, o Procurador que o assina faz referência a outro parecer de nº 1.999 de 2008, onde a PGE faz duras críticas a forma como eram feitas as convocações,contrariando o Estatuto dos Servidores Militares do Estado de Sergipe e a própria Constituição Federal, afirmando textualmente: “A convocação em curso de militares da reserva remunerada foi efetivada sem qualquer definição de prazo.... Absolutamente fora de qualquer excepcionalidade e interesse superior do serviço;  verdadeira hipótese de contratação sem concurso, em desacordo com o art. 37, II da CF/88”. “Fica o alerta e a recomendação ao Senhor Secretário de Estado de Governo, no sentido de que adote providências para a correção do problema”. Continua (o Parecer 5.529) afirmando que mesmo passados quatro anos, a crítica ainda se mostrava atual uma vez que a criação de unidade no CBM trazia vícios outrora identificados na criação do BESP, quais sejam: circunstâncias que não configurem a necessidade excepcional e temporária de convocação e inexistência de prazo de convocação, fazendo com que estas unidades (BESP e seu congênere do CBM) se tornassem órgãos permanentes, contrariando frontalmente o art. 6º da Lei Estadual Nº 2.066/76 (Estatuto dos Militares).  Para se adequar o Decreto 22.220 ao Estatuto dos Militares Estaduais (Lei 2.066) basta que as convocações de Policiais Militares tenham dois requisitos essenciais:FINALIDADE ESPECÍFICA e PRAZO DEFINIDO. Conclui-se então, que todas as convocações efetuadas até a presente data, incluídas as atuais, estão irregulares. A conclusão do Parecer 5.529 não poderia ser outra que a ilegalidade da pretensão de se criar um “BESP” no Corpo de Bombeiros. Este delicado tema não se exaure aqui, somado aos pareceres da PGE, uma sentença da Auditoria Militar, sobre a nomeação de Oficial do BESP para a Presidência de Inquérito Policial Militar – IPM, firmada pelo Juiz Auditor em 06 de abril de 2011 (http://www.tjse.jus.br/pgrau/consultas/exibirIntegra.wsp?tmp.numProcesso=201120600311&tmp.dtMovimento=20110406&tmp.seqMovimento=1&tmp.codMovimento=371&tmp.tipoIntegra=2&tmp.acao=)  mostra o quão delicado é a assunção de atribuições / responsabilidades inerentes a Oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Sergipe, por Oficiais convocados para o BESP, podendo causar insegurança jurídica para as decisões do Comando. No caso específico dessa decisão o Juiz não só concedeu em parte o Habeas Corpus, anulando todos os atos praticados pelo Oficial convocado pelo BESP, bem como determinou ao Comando da PM a sua substituição da presidência do IPM, observando as prescrições do Código de Processo Penal Militar”.

O remetente do e-mail foi identificado porem seu remetente terá seu nome preservado.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

SOLDADOS DA PMMS TERÃO 35% DE AUMENTO E ANISTIA APÓS AQUARTELAMENTO.

Foi bem sucedido o movimento reivindicatório dos policiais militares do Mato Grosso do Sul, que iniciaram a semana anunciando o aquartelamento com vistas à reivindicação salarial da categoria. Nesta quarta, os PM’s aceitaram a proposta oferecida pelo Governo do Estado, que concederá aumentos em todos os postos e graduações, auxílio alimentação, vagas para promoção e fornecimento de novo fardamento. Vejam:

Cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso do Sul aceitaram os índices de reajuste salarial propostos pelo governo do estado. As tabelas de reajuste da categoria foram votadas, em primeira e segunda discussão, e aprovada por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. Antes da votação, os policiais militares e bombeiros se reuniram e decidiram pelo fim do aquartelamento.

De acordo com a proposta aprovada, os soldados terão 7% em 2013, 10% em maio de 2014 e 18% em dezembro, também, do próximo ano. Os cabos conseguiram 7% em 2013, 9% para maio e 13% para dezembro de 2014. Além dos percentuais, a categoria receberá o vale alimentação no valor de R$ 100 que representa aproximadamente 4% do salário dos soldados e 2,6%dos cabos. O benefício será pago a todo o efetivo.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACS/MS), Edmar Soares da Silva, participou de uma reunião na governadoria, antes de ir para a Assembleia Legislativa.

“Estamos aceitando a goela baixo a proposta do governo, não é um consenso. O governo não aceitou nossa proposta e não tínhamos mais como negociar”, disse.

Ainda segundo o presidente, os militares devem voltar ao trabalho na tarde desta quarta-feira e os participantes do movimento grevista não serão punidos.

A proposta de reajuste salarial apresentada pelo sindicato, que foi rejeitada pelo governador André Puccinelli (PMDB), era de 15% em 2013, e 20% divididos em duas vezes em 2014 para soldados, e de 15% em 2013 e 14% divididos em 2014 para cabos.

A proposta aprovada pelos deputados inclui mais R$100 mensais agregados ao holerite dos policiais, sem a incidência de impostos. O abono é para as despesas alimentícias dos trabalhadores. Também foram acordadas o aumento de vagas para promoções dos policiais.

Segundo Silva, ainda neste ano, serão disponibilizadas 105 vagas para sargentos, por tempo de serviço, e mais 150 vagas por mérito e antiguidade. Para cabos, serão disponibilizadas 200 vagas, por antiguidade, e mais dez vagas para promoção de sargentos da categoria de músicos e uma para cabo, taembém da categoria de músicos.

Ainda segundo Silva, ficou acordado com o governo do estado que a corporação receberá novas fardas até setembro deste ano.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), a Casa de Leis vai atuar na fiscalização do cumprimento dos acordos firmados entre a categoria e o governo do estado.

Aquartelamento

Os cabos e soldados da PM começaram o ‘aquartelamento’ às 7h30 de terça-feira (21).

Segundo o presidente da ACS/MS, Edmar Soares da Silva, cerca de 5 mil policiais militares do estado aderiram ao ‘aquartelamento’.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, Ociel Ortiz, disse ao G1 na manhã de terça-feira (21), que a corporação não aderiu à greve dos policiais e que considera o ‘aquartelamento’ um crime.

Parabéns aos policiais militares sul-matogrossenses, que conseguiram melhorias significativas demonstrando união e força. Que outros estados consigam patamares semelhantes de eficiência mobilizatória.

Blog Abordagem Policial

GOVERNO DE GOIÁS PROÍBE POLICIAIS DE USAREM ARMAS FORA DO SERVIÇO.

O Governador Marconi Perillo durante visita ao Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia nesta segunda-feira comunicou à imprensa uma decisão importante que visa diminuir a violência em Goiás envolvendo policiais.

O governador determinou que a SSPJ-GO tome providencias urgentíssimas no sentido de proibir a utilização de armas de fogo para policiais que não estejam em serviço, especialmente em eventos.

Marconi disse que teve a garantia do secretário de segurança, Joaquim Mesquita, de que tal providencia será tomada de forma imediata. A decisão do governador chega logo depois do assassinato do jovem Luan Vitor Oliveira Sousa ocorrido na festa da Pecuária em Goiânia no último final de semana pelo policial civil Levi Moura de Sousa.

Fonte: Canal Gama

Comento: O Brasil está deixando o modelo federativo e se tornando "estados unidos", se americanizando. Ou seja, cada estado está interpretando a lei de jeito, de acordo com a conveniência. Em São Paulo proibiram policiais de prestarem socorro e agora em Goiás o governador proíbe policiais de usarem armas fora do serviço. Todos sabemos que quem regula o porte e fiscaliza as armas não são os estados, mas, o governo federal através da Polícia Federal. Ambas decisões do inconstitucionais, medidas populistas, para jogar confete para a imprensa. O que tem que ser verdadeiramente discutido, que é o modelo, o plano nacional para a segurança pública, bem como a criação de seu fundo visando financiá-la, isso é deixado de lado. É o mesmo que apoiar o aborto e não discutir os métodos anti-conceptivos. Brasil, o país do acaso...

Fonte do comentário:  Blog NO QAP

VIATURAS DA PM DE CANINDÉ RODAM 100 KM PARA ABASTECER.

As viaturas do 4º Batalhão da Policia Militar instalado no município de Canindé do São Francisco, tem  rodar 100 quilômetros (ida e volta) para poder abastecer.

As informações são de que as viaturas são levadas para o município de Monte Alegre onde fazem o abastecimento do diesel S-10, já que esse produto não tem em Canindé. Isso alem de estar gerando uma despesa extra para o estado, acaba não agradando os militares que são obrigados a deixar a base para poder abastecer os veículos.

A distancia entre o município de Canindé do São Francisco a Monte alegre é de aproximadamente 50 quilômetros. As viaturas na verdade, acabam rodando 100 km apenas para fazer o abastecimento gerando despesa e tirando o policial de sua real função, que é fazer o policiamento ostensivo.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

SUBMETRALHADORA SSP. "BOLO" NÃO PASSARÁ DE 2ª PARA 1ª.

Blog tem certeza que SSP não vai azedar o leite

Em 11 de abril deste ano quando da prisão de assaltantes de bancos  uma surpresa para a SSP: uma submetralhadora ponto 40 da delegacia plantonista estava com os assaltantes. Detalhe: e não havia nenhuma queixa do sumiço da arma da delegacia. Algo muito grave, grave mesmo.

A corregedoria começou a apurar o caso logo depois e o blog aguarda com ansiedade o resultado. Uma certeza: a submetralhadora não saiu voando da delegacia. Ainda não inventaram uma com asas.

Esse caso da submetralhadora deve servir de exemplo com uma punição rigorosa. Expulsão por justa causa dos quadros da Polícia. E que a sociedade tenha conhecimento do nome.

Quem recebe dinheiro público para defender a sociedade é pior do que o criminoso comum quando repassa para assaltantes de bancos uma arma da SSP. Blog está acompanhado os bastidores e qualquer caminho errado a sociedade saberá.

Ao tentar  contato com algumas pessoas da Polícia Civil, o blog percebeu que o assunto está sendo tratado internamente como “delicado”.  Mas, como diz  o ex-governador Albano Franco em Sergipe todos se conhecem. E nada fica escondido por muito tempo. 

O blog tem a certeza que a SSP, através da corregedoria da Polícia Civil, não vai azedar um pobre coitado "leite", para poder promover o "bolo" de segunda para primeira...

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

AMESE OFICIA OAB/SE, JUNTANDO MATÉRIA PUBLICADA NO FAXAJU E VÍDEO EM DVD.

A AMESE, através do seu presidente sargento Edgard Menezes, oficiou mais uma vez o presidente da OAB/SE, Dr. Carlos Augusto, na manhã desta quarta-feira, dia 22, com o objetivo de melhor instruir o pedido feito para apurar as condições da estrutura física do Presídio Militar, bem como, outros fatos relacionados à execução penal dos presos militares, matéria publicada pelo site FAXAJU no dia 20 do corrente mês e ano, além de um vídeo em DVD, que foi publicado junto com a matéria intitulada:  VÍDEO MOSTRA SITUAÇÃO DE ABANDONO DO PRESMIL.

Confiram abaixo mais um ofício protocolado pela AMESE junto a OAB/SE:

AMESE, UMA ASSOCIAÇÃO QUE NÃO TEM SERVIÇOS DE EMPRESA, MAS TEM O PRINCIPAL, QUE É A GARRA E A DETERMINAÇÃO NA LUTA PELOS DIREITOS DOS MILITARES SERGIPANOS.

PRESMIL: PRÉDIO EM RUÍNAS.

Assistam a reportagem exibida pela TV Atalaia no Jornal do Estado 2ª edição, que fala sobre as condições insatisfatórias da estrutura física do Presídio Militar, bem como, mostra entrevista concedida pelo presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes acerca do fato.

Clique no link abaixo e confira a matéria:

http://www.atalaiaagora.com.br/video.php?v=17479

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS TRÊS ASSOCIADOS.

Na manhã desta quarta-feira, dia 22, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, conseguiu a absolvição de três associados da entidade, Cb. Eduardo Santos Menezes, Sd. Eleide Maria da Silva e Sd. Tarcísio Luiz dos Santos Freitas Agra, os quais estavam acusados do suposto delito capitulado no artigo 195 do Código Penal Militar (abandono de posto), perante a Justiça Militar, através do processo nº 201120601629.

Ao fazer a sustentação oral durante a sessão de julgamento, o Dr. Márlio demonstrou que não houve por parte dos acusados, o cometimento do crime imputado na denúncia, nem mesmo uma suposta transgressão disciplinar, pedindo a absolvição dos seus clientes com base no artigo 439, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar, obtendo êxito em sua tese, absolvendo os policiais militares acima citados.

Confiram abaixo a parte final da sentença que absolveu os militares associados da AMESE:

Proc. n.º 201120601629 - 6ª Vara Criminal

ACUSADOS:

Cb. PM EDUARDO SANTOS MENEZES - Advogado:  Márlio Damasceno Conceição

Sd. PM ELEIDE MARIA DA SILVA - Advogado:  Márlio Damasceno Conceição

Sd. PM TARCÍSIO LUIZ DOS SANTOS FREITAS AGRA - Advogado:  Márlio Damasceno Conceição

... Assim relatados, passa-se à decisão.

O direito de punir do Estado visa intimidar as pessoas que transgridem as leis, objetivando manter a harmonia e a ordem no meio social, assegurando a paz e tranqüilidade da sociedade. Este é o interesse público que fundamenta a ação penal, que deve ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais do devido processo legal.

Entretanto, para que o Estado-Juizaplique a sanção, é necessário que haja certeza dos elementos objetivos e subjetivos, descritos na norma tipificadora da conduta delitiva e, também, que não esteja presente qualquer circunstância descriminante ou causa excludente de culpabilidade.

Compulsando os autos, verifica-se que cuida a presente de ação criminal visando apurar a responsabilidade dos acusados Cb. PM EDUARDO SANTOS MENEZES, Sd. PM ELEIDE MARIA DA SILVA e Sd. PM TARCÍSIO LUIZ DOS SANTOS FREITAS AGRA, denunciado na iras do art. 195 da Lei Repressiva Castrense – ABANDONO DE POSTO.

O delito de abandono de posto vem tipificado no art. 195 do CPM nos seguintes termos, verbis:

“Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.”

O referido delito exige, para sua configuração, que o abandono do posto ou do local do serviço tenha se dado sem ordem superior, consumando-se o delito quando o policial militar inicia o serviço e abandona antes do seu término.

Compulsando os autos, de acordo com o interrogatório dos acusados, às fls. 95/104, e depoimentos testemunhais, em especial o do 1º Ten. PM Marcos Andrade Rocha, então comandante dos réus, às fls. 122/123, percebe-se que os denunciados não cometeram o crime de abandono de posto conforme descrito na exordial acusatória.

Vejamos o que relatou o 1º Ten. PM Marcos Andrade Rocha, em Juízo, às fls. 97/98:

“...que era o Comandante da RP à época do fato, quando se recorda que houve uma abordagem pelo Sgt. PM ELSON na Atalaia, Av. Perimental, em alguns indivíduos que estavam supostamente comercializando drogas; que solicitou reforço para a ocorrência, não tendo acompanhado o desfecho da ocorrência; que solicitou, via telefone, que os acusado apoiassem a ocorrência; que é hábito em algumas companhias como RP, COE e Choque fazer a comunicação de algumas ocorrências via telefone para evitar que sejam interceptadas por outros rádios, até porque alguns Hts haviam sido extraviados; que o apoio era necessário para que fosse feito o cerco aos suspeitos, uma vez que o local era muito grande;... que tomou por surpresa o fato que ora se apura ter se tornado um IPM, uma vez que em casos como esse é necessário sair da área de atuação; que a quebra da orientação administrativa de não sair da área de atuação é perfeitamente entendida em situação como a que se apura, sendo inclusive responsável pelo sucesso no combate a criminalidade; que se for apurar todos os fatos de saída de viatura de suas sub-áreas, a saída de viatura da RP do Choque e do COE haveria inúmeros IPMs, pois tal fato é comum e necessário;... que como Comandante da RP à época, em tendo dado uma ordem para que a guarnição dos acusados fosse apoiar a outra viatura que estava em outra ocorrência, espera-se que tal ordem seja cumprida; que à época da implantação do sistema de monitoramento das viaturas por GPS este não funcionava adequadamente, não havendo uma coincidência de malha geográfica, havendo distorções;...”

No mesmo sentido foram as declarações dos outros oficiais que comandaram a Cia de Rádio Patrulha às fls. 118/121, o Cap. PM George da Silva Melo e o Cap. PM Vitor Anderson de Moraes Santos, os quais confirmaram as declarações acima transcritas.

Por fim, o depoimento do Cel. R/R Salvador Braulino Sobrinho, então Diretor do CIOSP à época dos fatos, em Juízo, às fls. 139:

“...que o sistema eventualmente dava problemas, mas é raro;... que é comum na PM uma guarnição fazer apoio a outra se necessário, mesmo saindo da área de atuação, principalmente as especializadas;... que confirma que o Tenente deu a ordem para que a viatura fosse deslocada para a ocorrência; que as gravações somente ficam armazenadas pelo prazo máximo de 20 dias atualmente;... que os policiais receberam a ordem do Tenente Rocha, então comandante da Rádio Patrulha e deveriam cumprir a ordem; que os acusados têm a obrigação de cumprir a ordem emitida, sob pena de cometimento de crime militar;...”

Perscrutando os autos, não se verifica a presença dos elementos tipificadores do delito in examine.

De fato, pela análise das declarações acima transcritas, verifica-se que os denunciados saíram da área de atuação do 5ª BPM por determinação do 1º Ten. PM Marcos Andrade Rocha, a fim de dar apoio a uma outra ocorrência policial.

Aliás, pelo que ficou constatado, é praxe nas companhias operacionais a ocorrência desse tipo de apoio, no qual uma viatura sai de sua área de atuação para outra com a finalidade de reforçar o policiamento durante as ocorrências em outras áreas.

Portanto, não houve um abandono de posto por parte dos militares, assim, hipóteses como esta, o Código de Ritos Castrense determina que se aplique a solução absolutória, como se observa, in litteris:

“Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça:

(...)

b) não constituir o fato infração penal;

(...)”

Comentando o transcrito art. 439, alínea “b”, do CPPM, José da Silva Loureiro Neto (“Processo Penal Militar”, 3. ed., p. 149) explica que “nesse caso, o fato é considerado atípico, por não corresponder a nenhum tipo penal, apesar de estar provada sua existência”.

Feitas as considerações acima, entendemos não poder prosperar a pretensão punitiva estatal.

Ante o exposto, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, por unanimidade de votos (5X0), decide julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os acusados, Cb. PM EDUARDO SANTOS MENEZES, Sd. PM ELEIDE MARIA DA SILVA e Sd. PM TARCÍSIO LUIZ DOS SANTOS FREITAS AGRA, alhures qualificados, da acusação da prática do delito previsto no art. 195 do Código Repressivo Castrense, fulcrado no art. 439, alíneas “b”, do Código de Ritos Militar.

Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá tomar as seguintes providências:

Oficie-se ao Comandante Geral da PMSE, cientificando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia;

Oficie-se, ainda, ao Núcleo de Identificação, da Superintendência Regional em Sergipe, do Departamento de Polícia Federal, para os fins cabíveis.

P.R.I.

Aracaju, 22 de maio de 2013.

JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS

JUÍZA MILITAR SUBSTITUTA

DENY RICARDO DOS SANTOS Cap. QOPM

JUIZ MILITAR

GIVALDO SANTOS SIQUEIRA Cap. QOPM

JUIZ MILITAR

LUCAS REBELLO Cap. QOPM

JUIZ MILITAR

WILLIJEANS BATISTA DE SOUZA 2º Ten. QOPM

JUIZ MILITAR

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POLICIAL GANHARÁ BÔNUS DE ATÉ R$ 10 MIL PARA REDUZIR CRIME EM SÃO PAULO.

O governo de São Paulo vai pagar um bônus semestral de até R$ 10 mil para os policiais de todo o Estado que conseguirem reduzir os índices de criminalidade nas suas áreas.

O pagamento começará a ser feito em 2014 --a partir dos resultados medidos no segundo semestre deste ano.

A medida é parte de um pacote que será anunciado hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra a alta de indicadores de violência.

O policial de uma unidade que cumprir todas as metas de redução de criminalidade propostas para a sua área receberá um bônus de até R$ 4.000 --independentemente do salário de cada profissional.

Esse valor poderá chegar a R$ 10 mil com uma premiação extra para 10% dos policiais mais bem avaliados, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil e da Científica.

Os critérios de avaliação serão anunciados nos próximos dias. Hoje, Alckmin deve anunciar a assinatura de um convênio com o Instituto Sou da Paz --que contratará uma consultoria para apresentar as metas a serem atingidas em cada região.

O que está definido é que cada área terá um índice próprio. Assim, os policiais de Higienópolis (na região central), por exemplo, terão metas diferentes dos de Taboão da Serra (na Grande SP).

Inicialmente, serão avaliados os seguintes indicadores: homicídios dolosos (com intenção), latrocínio (roubo seguido de morte), roubo em geral, furto e roubo de veículos.

Mas não está descartada a inclusão de outros --como sobre a letalidade policial.

Para Luís Sapori, ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais que participou da implantação de um sistema de bônus a policiais naquele Estado, há pontos positivos e negativos na medida.

Por um lado, diz, trata-se da criação de um incentivo que costuma dar bons resultados na iniciativa privada.

Mas ele ressalva que a premiação por grupos pode criar rivalidade entre os policiais.

"Isso pode criar um competitividade muito perniciosa e evitar até a cooperação, troca de informações", afirmou.

"O risco é a manipulação de estatísticas para atingir as metas", disse ele, defensor de um bônus para a polícia inteira --como ocorreu em Minas.

"É extremamente positivo que se comece essa cultura [de avaliação]. Precisa ter uma auditoria permanente dos dados para que homicídio não vire encontro de cadáver", disse o sociólogo Cláudio Beato.

O governo diz que haverá um acompanhamento externo permanente dos dados.

A presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Marilda Pinheiro, questiona a iniciativa.

"Vão premiar o policial para cumprir sua obrigação. Acho um absurdo. Não trabalhamos por produção", diz.

Ela também afirma temer pela maquiagem de estatísticas e defende reajuste dos salários, em vez de bônus.

CARGOS

Além do bônus, o governo deverá anunciar a criação de 4.600 novos cargos para a Polícia Civil --dos quais 1.800 serão para a Científica.

A polícia também fará uma reformulação de órgãos responsáveis por investigações.

O Estado e a capital paulista registraram elevação dos homicídios durante oito meses consecutivos. Alckmin disse que os indicadores de abril (que ainda serão divulgados) apontarão queda.

Fonte:  Folha de São Paulo (Rogério Pagnan)

PM IMPEDE SUICIDIO DE UMA MULHER EM ARACAJU.

O Comando de Operações Especiais (COE) e Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), impediu na noite de domingo (19), o suicídio de uma senhora de 52 anos na avenida Coelho e Campos, em Aracaju. A ação aconteceu por volta das 19h, quando uma guarnição comandada pelo tenente Thiago Costa foi acionada através do Ciosp 190 para negociar com a cidadã.

“As informações são de que a mulher discutiu com o esposo e, em seguida, pretendia cometer suicídio utilizando um revólver calibre 32 com cinco munições. Fomos informados que ela faz tratamento psicológico e seguimos ao local”, explicou o tenente Thiago Costa, comandante do COE.

Após duas horas de negociação, a mulher acabou entregando a arma aos policiais militares e foi conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) a um hospital. A arma de fogo foi encaminhada à Delegacia Plantonista.

Fonte:  Faxaju

BAHIA: DOIS MIL POLICIAIS MILITARES AMEAÇAM NÃO TRABALHAR.

Os cerca de dois mil policiais militares que tiveram o benefício de gratuidade no sistema de transporte suspenso, desde o início do ano, ameaçam não trabalhar. Eles alegam impossibilidade de recursos financeiros. Para discutir o tema, o vereador Prisco realiza uma audiência pública, na Câmara Municipal de Salvador, na próxima quarta-feira (22, a partir das 10h.

De acordo com o vereador, o convênio previsto na Lei 6.900/2005 foi suspenso há meses. Pelo menos 16 mil policiais militares na Bahia tem direito a gratuidade e cerca de 2 mil ainda não conseguiram se recadastrar para obter o cartão

O vereador ainda lembra que outra lei dá direito ao benefício a todos os militares da Bahia. Trata-se da norma estadual 7.990/01 que prevê o "auxílio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento", ressalta.

Fonte: Bocão News